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Curso
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Contração Pública - Princípios Gerais - Contratação Pública - Princípios Gerais (CCP)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. Quadro Geral da Contratação Pública (1h)
- o Enquadramento jurídico e princípios fundamentais da contratação pública.
- 2. Preparação e Planeamento do Procedimento Contratual (4h)
- o Tipos de contratos e procedimentos disponíveis.
- o Critérios para seleção do procedimento e as distinções regionais.
- o Consultas preliminares ao mercado e enquadramento orçamental.
- o Procedimentos especiais de contratação e as diferenças nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- 3. Elaboração do Procedimento e Constituintes Contratuais (4h)
- o Estrutura e análise das peças do procedimento.
- o Pareceres pré-processuais e consulta ao mercado.
- 4. Fase Inicial e Desenvolvimento do Procedimento Contratual (4h)
- o Autoridade responsável pela iniciativa do procedimento e decisões iniciais.
- o Júri do procedimento e critérios de convite no procedimento restrito.
- o Solicitação de esclarecimentos e correção de erros.
- o Exigências para apresentação de propostas e variações regionais.
- 5. Seleção de Propostas: Análise e Critérios de Adjudicação (3h)
- o Processo de análise de propostas: critérios, fatores e métodos de avaliação.
- o Aspetos específicos da adjudicação nas diferentes regiões.
- 6. Processo de Adjudicação e Formalização Contratual (3h)
- o Processo de decisão de adjudicação e verificação dos documentos de habilitação.
- o Garantias financeiras e formalização do contrato.
- o O papel da fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.
- 7. Gestão do Contrato: Da Execução ao Cumprimento (2h)
- o Obrigações das partes: adjudicatário e entidade adjudicante.
- o Função do gestor de contrato e responsabilidades regionais.
- o Incumprimento contratual e os procedimentos em cada região.
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