| Objectivos:
|
Proporcionar uma visão abrangente do quadro jurídico e dos princípios fundamentais da contratação pública; capacitar os participantes para a preparação, planeamento e execução de procedimentos contratuais, de acordo com a legislação em vigor e as especificidades regionais; desenvolver competências na análise e seleção de propostas, bem como na gestão de contratos, com foco no cumprimento das obrigações e na resolução de incumprimentos.
|